Parte Geral do MBFT
Normas gerais de fiscalização, responsabilidade pela infração, autuação, medidas administrativas e glossário oficial de siglas.
Sumário da Parte Geral
- 1.2. MBFT - Divisão e Modo de Utilização APOIO
- 2. Lista de Abreviaturas e Siglas GLOSSARIO
- 4. Agente da Autoridade de Trânsito GLOBAL
- 5. Infração de Trânsito GLOBAL
- 6. Responsabilidade pela Infração GLOBAL
- 6.1. Responsabilidade — Proprietário TEMATICO (76 fichas vinculadas)
- 6.2. Responsabilidade — Condutor TEMATICO (308 fichas vinculadas)
- 6.3. Responsabilidade — Embarcador TEMATICO (3 fichas vinculadas)
- 6.4. Responsabilidade — Transportador TEMATICO (3 fichas vinculadas)
- 6.5. Responsabilidade Solidária TEMATICO (28 fichas vinculadas)
- 7. Autuação GLOBAL
- 7. Autuação — Infrações Concorrentes TEMATICO (376 fichas vinculadas)
- 7. Autuação — Infrações Concomitantes TEMATICO (132 fichas vinculadas)
- 7. Autuação — Infrações Continuadas GLOBAL
- 7. Autuação — Infrações Sucessivas GLOBAL
- 7. Autuação — Regras de Abordagem e Combinação de Veículos GLOBAL
- 7.1. Fiscalização de Veículos de Emergência por Equipamentos Eletrônicos TEMATICO (288 fichas vinculadas)
- 8. Medidas Administrativas GLOBAL
- 8.1. Retenção do Veículo TEMATICO (111 fichas vinculadas)
- 8.2. Remoção do Veículo TEMATICO (76 fichas vinculadas)
- 8.3. Recolhimento do Documento de Habilitação TEMATICO (27 fichas vinculadas)
- 8.4. Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV-e) TEMATICO (188 fichas vinculadas)
- 8.5. Transbordo do Excesso de Carga TEMATICO (10 fichas vinculadas)
- 8.6. Recolhimento de Animais que se Encontrem Soltos nas Vias e na Faixa de Domínio das Vias de Circulação GLOBAL
- 8.7. Medidas Administrativas Inominadas TEMATICO (7 fichas vinculadas)
- 9. Habilitação GLOBAL
- 9.1. Condutor Oriundo de País Estrangeiro TEMATICO (40 fichas vinculadas)
- 10. Disposições Finais GLOBAL
Glossário de Abreviaturas e Siglas
| Sigla | Significado |
|---|---|
| ABNT | Associação Brasileira de Normas Técnicas |
| ACC | Autorização para Conduzir Ciclomotor |
| AE | Autorização Especial |
| AET | Autorização Especial de Trânsito |
| AIT | Auto de Infração de Trânsito |
| ANTT | Agência Nacional de Transportes Terrestres |
| CLA | Certificado de Licenciamento Anual |
| CMT | Capacidade Máxima de Tração |
| CNH | Carteira Nacional de Habilitação |
| CNH-e | Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica |
| Conama | Conselho Nacional do Meio Ambiente |
| Contran | Conselho Nacional de Trânsito |
| CP | Código Penal |
| CRLV-e | Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital |
| CRV | Certificado de Registro de Veículo |
| CSV | Certificado de Segurança Veicular |
| CTB | Código de Trânsito Brasileiro |
| CTV | Combinação para Transporte de Veículos |
| CVC | Combinação de Veículos de Cargas |
| FTP | Faixa de Travessia de Pedestre |
| GLP | Gás Liquefeito de Petróleo |
| GNV | Gás Natural Veicular |
| Inmetro | Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia |
| IPVA | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores |
| ITL | Instituição Técnica Licenciada |
| ITV | Inspeção Técnica Veicular |
| NBR | Normas Técnicas Brasileiras |
| PBT | Peso Bruto Total |
| PBTC | Peso Bruto Total Combinado |
| Pnatrans | Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito |
| PIV | Placa de Identificação Veicular |
| PPD | Permissão para Dirigir |
| Renach | Registro Nacional de Carteiras de Habilitação |
| Renainf | Registro Nacional de Infrações de Trânsito |
| Renavam | Registro Nacional de Veículos Automotores |
| Res. | Resolução |
| Senatran | Secretaria Nacional de Trânsito |
| SNT | Sistema Nacional de Trânsito |