MBFT

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito

7. Autuação — Infrações Continuadas GLOBAL

Artigos CTB citados: Art. 167 Art. 244

Caracterizam-se por uma conduta única, inalterada e ininterrupta, observada por mais de uma vez em momentos distintos e sequenciais.

A abordagem do condutor faz cessar a infração continuada.

Nesse caso, deverá ser lavrado um único AIT.

São exemplos de infração continuada:

Exemplo 1: condutor ou passageiro sem utilizar o cinto de segurança (art. 167);

Exemplo 2: condutor ou passageiro de motocicleta flagrado sem utilizar o capacete (art. 244, I ou II);

Exemplo 3: veículo estacionado em local proibido que não possa ser removido e permaneça estacionado no mesmo lugar.