MBFT

Tipificação do Enquadramento

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos.

Quando Autuar

• 1. Condutor que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, em local onde o trânsito esteja sendo controlado por agente, mesmo que este não execute o gesto de ordem de diminuição de velocidade.

Quando NÃO Autuar

• 1. Condutor que desobedecer ordem do agente ou da autoridade de trânsito relativa fiscalização, utilizar enquadramento específico: 583-50, art. 195.
• 2.1. Condutor que deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança no trânsito, utilizar enquadramento específico: em aproximação a passeatas, aglomerações, cortejos e desfiles: 626-20, art. 220, I;
• 2.2. Condutor que deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança no trânsito, utilizar enquadramento específico: ao aproximar-se de: guia da calçada (628-91) ou de acostamento (628-92), art. 220, III;
• 2.3. Condutor que deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança no trânsito, utilizar enquadramento específico: ao aproximar-se ou passar por interseção não sinalizada: 629-70, art. 220, IV;
• 2.4. Condutor que deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança no trânsito, utilizar enquadramento específico: nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada: 630-00, art. 220, V;
• 2.5. Condutor que deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança no trânsito, utilizar enquadramento específico: em curva de pequeno raio: 631-90, art. 220, VI;
• 2.6. Condutor que deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança no trânsito, utilizar enquadramento específico: ao aproximar-se de local sinalizado com advertência de obras e trabalhadores na pista: 632-70, art. 220, VII;
• 2.7. Condutor que deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança no trânsito, utilizar enquadramento específico: sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes: 633-50, art. 220, VIII;
• 2.8. Condutor que deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança no trânsito, utilizar enquadramento específico: quando houver má visibilidade: 664-30, art. 220, IX;
• 2.9. Condutor que deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança no trânsito, utilizar enquadramento específico: quando pavimento estiver escorregadio, defeituoso ou avariado: 635-10, art. 220, X;
• 2.10. Condutor que deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança no trânsito, utilizar enquadramento específico: ao aproximar-se de animais na pista: 636-00
• 1.11. em declive: 637-80, art. 220, XII;
• 2.12. Condutor que deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança no trânsito, utilizar enquadramento específico: ao ultrapassar ciclista: 638-60, art. 220, XIII;
• 2.13. Condutor que deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança no trânsito, utilizar enquadramento específico: na proximidade de escola (639-41), hospital (63942), estação de embarque/desembarque (639-43) ou onde haja intensa movimentação de pedestres (639-44).
• 3. Veículo que não para a marcha quando for interceptado por agrupamento de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros, utilizar enquadramento específico: 610-60, art. 213, I.
• 4. Veículo que não para a marcha quando for interceptado por agrupamento de veículos, como cortejos, formações militares e outros, utilizar enquadramento específico: 611-40, art. 213, II.

Definições e Procedimentos

• 1. Um local que demanda controle do trânsito pelo agente, em geral apresenta uma anomalia: interferência, falha semafórica, acidente, geometria inadequada, etc.
• 2. A fiscalização deste dispositivo dispensa a utilização de medidor de velocidade.
• 3. VELOCIDADE COMPATÍVEL: para fins deste dispositivo, a velocidade compatível com a segurança no trânsito é aquela em que o condutor reduz efetivamente a velocidade do veículo, de forma que fique claro ao agente a redução em relação à velocidade anterior de aproximação, de modo a se evitar o risco de um sinistro de trânsito.
• 4. Para os fins desta ficha, considera-se que o agente está controlando o trânsito quando o mesmo está executando, sobre a via, atividades de sinalização, policiamento, fiscalização e controle viário.
• 5. GESTOS DE AGENTES - movimentos convencionais de braço, adotados exclusivamente pelos agentes de autoridades de trânsito nas vias, para orientar, indicar o direito de passagem dos veículos ou pedestres ou emitir ordens, sobrepondo-se ou completando outra sinalização ou norma constante deste Código.
• 6. Para os fins desta ficha, os gestos dos agentes são aqueles previstos no Decreto nº 86.714/1981, e mostrados no item 1 das “Informações Complementares”.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. O condutor não reduziu a velocidade em local controlado por agente.

Informações Complementares

1. Gestos convencionais dos agentes de trânsito:

Ilustrações