MBFT

Tipificação do Enquadramento

Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.

Quando Autuar

• 1. Veículo estacionado na pista de rolamento de via dotada de acostamento.

Quando NÃO Autuar

• 1. Via com sinalização permitindo o estacionamento.
• 2. Veículo fazendo reparo sobre a pista de rolamento, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e devidamente sinalizado, utilizar enquadramento específico: 536-30, Art. 179, II.
• 3. Veículo estacionado na pista de rolamento de estrada, rodovia ou via de trânsito rápido, utilizar enquadramento específico: 542-81, 542-82 e 542-83, Art. 181, V.
• 4. Veículo estacionado no acostamento, utilizar enquadramento específico: 544-40, Art, 181, VII.
• 5. Veículo efetuando embarque ou desembarque na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento, utilizar enquadramento específico: 561-44, Art. 182, V.

Definições e Procedimentos

• 1. PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais.
• 2. ACOSTAMENTO - Parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.
• 3. ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. O veículo estava estacionado na pista de rolamento da Via, que é dotada de acostamento.

Informações Complementares

2. Desenho Ilustrativo:

AUTUAR 542-84

Ilustrações