MBFT

Tipificação do Enquadramento

Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.

Quando Autuar

• 1. Veículo que transitar, total ou parcialmente, sobre canteiro central (físico ou fictício) ou divisor de pista de rolamento.
• 2. Veículo que utiliza canteiro central (físico ou fictício) ou divisor de pista de rolamento para executar movimento de conversão.
• 3. Veículo automotor sendo empurrado pelo condutor ou por outras pessoas, ligado ou desligado, de forma intencional, sobre canteiro central (físico ou fictício) ou sobre divisor de pista de rolamento, desde que não caracterizado pane ou defeito mecânico.

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo que utiliza canteiro central (físico ou fictício) ou divisor de pista de rolamento para executar movimento de retorno, utilizar enquadramento específico: 601-74, art 206, III.

Definições e Procedimentos

• 1. CANTEIRO CENTRAL: obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias (canteiro fictício).
• 2. Veículo transitando sobre canteiros centrais/divisores de pista de rolamento, em sentido contrário ao da faixa de trânsito adjacente, utilizar, concomitantemente, enquadramento específico: 572-00, art. 186, I ou 573-80, art. 186, II.
• 3. VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. O veículo transitou sobre o canteiro central físico para realizar conversão à direita.
• 2. Veículo transitou sobre canteiro central fictício para realizar manobra de conversão à esquerda.
• 3. Motocicleta sendo empurrada intencionalmente, não caracterizado defeito mecânico, sobre divisor de pista de rolamento.

Informações Complementares

1. Desenho Ilustrativo:

(Sinalização Horizontal de Canteiro Fictício)

Ilustrações