MBFT

Tipificação do Enquadramento

Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento.

Quando Autuar

• 1. Veículo efetuando embarque ou desembarque na pista de rolamento das estradas.

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo efetuando embarque ou desembarque na pista de rolamento de rodovia, via de trânsito rápido ou vias dotadas de acostamento, utilizar enquadramento específico: 561-42, 561-43 e 561-44, art. 182, V.
• 2. Veículo imobilizado fazendo reparo sobre a pista de rolamento de rodovias, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e devidamente sinalizado, utilizar enquadramento específico: 535-50, art. 179, I.
• 3. Veículo imobilizado fazendo reparo sobre a pista de rolamento das estradas, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e devidamente sinalizado, utilizar enquadramento específico: 536-30, art. 179, II.
• 4. Veículo estacionado na pista de rolamento das estradas, utilizar enquadramento específico: 542-81, art. 181, V.

Definições e Procedimentos

• 1. PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
• 2. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.
• 3. ESTRADA - via rural não pavimentada.
• 4. PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. O veículo efetuando embarque de passageiro na pista de rolamento da Estrada.

Informações Complementares

1. A autuação independe da existência de sinalização.

2. Desenho Ilustrativo:

AUTUAR 561-41

Ilustrações