MBFT

Tipificação do Enquadramento

Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.

Quando Autuar

• 1. Veículo de mais de duas rodas, estacionado paralelamente ao meio-fio, afastado deste a mais de 1 metro.
• 2. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor estacionado perpendicularmente ao meio-fio, afastado deste a mais de 1 metro.
• 3. Veículo estacionado obedecendo ao ângulo regulamentado pela sinalização, afastado do meio-fio a mais de 1 metro.
• 4. Veículo estacionado em aberturas do canteiro central.
• 5. Veículo estacionado ao lado de refúgio.

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo estacionado na faixa ao lado da ciclovia/ciclofaixa em local permitido.
• 2. Veículo estacionado na faixa ao lado da ciclovia/ciclofaixa em desacordo com a sinalização vertical de regulamentação, utilizar enquadramento específico.
• 3. Infração por desobediência à sinalização: utilizar enquadramento específico.
• 4. Veículo estacionado, afastado da guia da calçada (meio-fio), entre 50cm a 1m, utilizar enquadramento específico: 539-80, art. 181, II.
• 5. Veículo efetuando embarque e desembarque, afastado do meio-fio mais de 1m, utilizar enquadramento específico: 559-20, art. 182, III.
• 6. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor estacionado em posição não perpendicular à guia da calçada (meio-fio), utilizar enquadramento específico: 541-00, art 181, IV.
• 7. Veículo estacionado ao lado do canteiro central, utilizar enquadramento específico: 545-25, art.181, VIII.
• 8. Veículo estacionado ao lado de marcas de canalização, utilizar enquadramento específico: 545-26, art.181, VIII.
• 9. Veículo estacionado ao lado de gramado ou jardim público, utilizar enquadramento específico: 545-27, art. 181, VIII.
• 10. Havendo outro veículo entre o infrator e o meio-fio, utilizar enquadramento específico: 548-70, art. 181, XI.

Definições e Procedimentos

• 1. CALÇADA - parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.
• 2. CANTEIRO CENTRAL - obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias (canteiro fictício).
• 3. REFÚGIO - parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Veículo estacionado ao lado do refúgio.
• 2. Veículo estacionado em aberturas do canteiro central.

Informações Complementares

1. A autuação independe da existência de sinalização.

2. Desenhos Ilustrativos:

AUTUAR 540-

FICO:

Ilustrações