MBFT

Tipificação do Enquadramento

Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público.

Quando Autuar

• 1. Veículo estacionado sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento, mesmo que com apenas parte do veículo (ou uma roda).
• 2. Veículo estacionado ao lado do canteiro central, mesmo que em ângulo.

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo estacionado na pista de rolamento ao lado do canteiro central de via de trânsito rápido, utilizar enquadramento específico: 542-83, art. 181,V.
• 2. Local sinalizado com regulamentação de permissão de estacionamento.
• 3. Em desacordo com a sinalização de regulamentação de estacionamento, utilizar enquadramento específico: 554-11, art. 181, XVII.
• 4. Veículo estacionado na área de cruzamento de vias, utilizar enquadramento específico: 549-50, art. 181, XII.
• 5. Veículo efetuando embarque ou desembarque sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento, utilizar enquadramento específico: 562-24, art. 182, VI.

Definições e Procedimentos

• 1. CANTEIRO CENTRAL - obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias (canteiro fictício).
• 2. Para fins de fiscalização considerar também como canteiro central aqueles dispostos com elemento físico separador.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Veículo estacionado sobre o canteiro central.
• 2. Veículo estacionado ao lado do canteiro central.
• 3. Veículo estacionado ao lado de divisores de pista de rolamento.
• 4. Veículo estacionado sobre divisores de pista de rolamento.

Informações Complementares

1. A autuação independe de sinalização.

2. Desenho ilustrativo:

AUTUAR 545-25

Ilustrações