MBFT

Tipificação do Enquadramento

Quando o veículo estiver em movimento deixar de manter acesa a luz baixa de dia, em rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, no caso de veículos desprovidos de luzes de rodagem diurna.

Quando Autuar

• 1. Veículo transitando sem acender a luz baixa (farol baixo) de dia em rodovias de pista simples, fora do perímetro urbano.
• 2. Veículo transitando de dia em rodovias de pista simples, apenas com o farol de neblina aceso.
• 3. Veículo transitando de dia em rodovias de pista simples, apenas com a luz alta (farol alto)

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo transitando sem acender a luz baixa (farol baixo) de dia em estradas.
• 2. Veículo transitando faróis de rodagem diurna (DRL– daytime running light) acesos.
• 3. O uso simultâneo da luz baixa (farol baixo) e do farol de neblina.
• 4. Quando o veículo estiver em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa (farol baixo) durante a noite, utilizar enquadramento específico: 723-40, art. 250, I, a.
• 5. Quando o veículo (exceto motocicleta, motoneta e ciclomotor) estiver em movimento deixar de manter acesa a luz baixa (farol baixo) de dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Utilizar enquadramentos específicos: 724-21 e 724-22, art. 250, I, b.
• 6. Quando o veículo estiver em movimento deixar de manter acesa a luz baixa (farol baixo) de dia, no caso de veículos de transporte coletivo de passageiros em circulação em faixas ou pistas a eles destinadas, utilizar enquadramento específico: 725-00, art. 250, I, c.
• 7. Quando o veículo estiver em movimento deixar de manter acesa a luz baixa (farol baixo) de dia, no caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores, utilizar enquadramento específico: 726-90, art. 250, I, d.

Definições e Procedimentos

• 1. Faróis de Rodagem Diurna (DRL– Daytime Running Light), que são faróis voltados para a dianteira do veículo a fim de torná-lo mais facilmente visível quando em circulação no período do dia.
• 2. Para fins de tipificação desta infração, o perímetro urbano é aquele em que a Rodovia passe por uma cidade, caracterizando-se, principalmente, por possuir imóveis edificados ao longo de sua extensão, e cujo fluxo de veículo se desloca em velocidade reduzida.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Veículo transitando com o farol baixo apagado em rodovia de pista simples, fora do perímetro urbano.
• 2. Veículo transitando apenas com a luz de posição e farol de neblina acionados.

Informações Complementares

1. Há necessidade de sinalização de indicação.

2. Imagens Ilustrativas (Rodovias e Estradas Pan-Americanas, Federais e Estaduais):

Ilustrações