MBFT

Tipificação do Enquadramento

Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.

Quando Autuar

• 1. Veículo que transitar, total ou parcialmente, pelo acostamento.
• 2. Veículo automotor sendo empurrado pelo condutor ou por outras pessoas, ligado ou desligado, de forma intencional, pelo acostamento, desde que não caracterizado pane ou defeito mecânico.

Quando NÃO Autuar

• 1. Quando a via não possuir acostamento.
• 2. Veículo que se posiciona no acostamento à direita para executar movimento de conversão à esquerda.
• 3. Veículo que realizar ultrapassagem pelo acostamento, utilizar enquadramento específico: 590-80, art. 202, I.
• 4. Quando utilizado sistema automático não metrológico, para os veículos elencados no inciso VII, do art. 29 do CTB, desde que caracterizados externamente por pintura ou plotagem.

Definições e Procedimentos

• 1. ACOSTAMENTO - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.
• 2. Veículo transitando pelo acostamento, em sentido contrário ao da faixa de trânsito adjacente, utilizar, concomitantemente, enquadramento específico: 572-00, art. 186, I ou 573-80, art. 186, II.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. O veículo circulou por aproximadamente 200 m no acostamento.
• 2. Motocicleta sendo empurrada pelo acostamento, com o motor desligado, sem estar em pane mecânica.

Informações Complementares

1. Desenho ilustrativo:

Ilustrações