MBFT

Tipificação do Enquadramento

Conduzir o veículo com cor ou característica alterada.

Quando Autuar

• 1.1. Conduzir veículo com: aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto roda/pneu.
• 1.2. Conduzir veículo com: rodas que ultrapassem os limites externos dos para-lamas;
• 1.3. Conduzir veículo com: 4º eixo em caminhão, salvo se for direcional ou autodirecional.
• 2.1. Conduzir veículo com característica alterada sem Certificado de Segurança Veicular (CSV) ou sem que a mesma conste no CRLV-e, referentes a: combustível;
• 2.2. Conduzir veículo com característica alterada sem Certificado de Segurança Veicular (CSV) ou sem que a mesma conste no CRLV-e, referentes a: tanque suplementar;
• 2.3. Conduzir veículo com característica alterada sem Certificado de Segurança Veicular (CSV) ou sem que a mesma conste no CRLV-e, referentes a: eixo suplementar;
• 2.4. Conduzir veículo com característica alterada sem Certificado de Segurança Veicular (CSV) ou sem que a mesma conste no CRLV-e, referentes a: espécie, tipo, carroceria ou monobloco;
• 2.5. Conduzir veículo com característica alterada sem Certificado de Segurança Veicular (CSV) ou sem que a mesma conste no CRLV-e, referentes a: informações da altura livre do solo do veículo, quando da modificação de dispositivos da suspensão;
• 2.6. Conduzir veículo com característica alterada sem Certificado de Segurança Veicular (CSV) ou sem que a mesma conste no CRLV-e, referentes a: dentre outras, conforme regulamentação específica.
• 3. Conduzir ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, usando Gás Natural Veicular – GNV como combustível.
• 4. Conduzir veículo com modificação em desacordo com a Resolução Contran nº 916/2022, seus anexos e/ou suas sucedâneas.
• 5. Conduzir veículo com transformação sujeita a homologação compulsória em desacordo com a Portaria da Senatran que trata do anexo a Resolução Contran nº 916/2022 e sucedâneas.
• 6. Conduzir veículo ou tracionar reboque ou semirreboque com alterações em seu compartimento de carga, com a finalidade de aumentar a sua capacidade volumétrica, ainda que o tipo de carroceria não seja alterado.
• 7. Conduzir veículo com característica divergente da autorizada e constante no CSV ou CRLV-e.
• 9. Veículo transportando bloco de rocha ornamental com as devidas adaptações, porém sem possuir o registro da carroceria específica no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).
• 10. Veículo com sistema de segurança de basculamento sem a informação de alteração no CRLV-e.
• 11. Veículo do transporte recreativo de passageiros sem constar no CRLV-e a informação de carroceria tipo “Transporte Recreativo”.
• 12. Veículo transportador de contêiner sem constar no CRLV-e o tipo de carroceria para esse transporte.
• 13. Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor com alteração de espelhos retrovisores, guidão, de componentes do sistema de suspensão e assento (alteração dos pontos de fixação originais).

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário e carroçaria JIPE, poderão alterar o diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu, observadas as restrições impostas pelo fabricante.
• 2. Veículo com cor alterada, utilizar enquadramento específico: 661-01, art. 230, VII.
• 3. Veículo com o sistema de iluminação e/ou sinalização com as características alteradas, utilizar enquadramento específico: 667-00, art. 230, XIII.
• 4. Não configura infração deste dispositivo a substituição parcial ou total do sistema de escapamento original por outro similar.
• 5. Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos com escapamento não original, sem a Certificação do Inmetro, quando for aplicável, utilizar enquadramento específico: 664-50, art. 230, X.
• 6. Instalar equipamentos ou acessórios que sejam proibidos ou não recomendados pelo fabricante, utilizar enquadramento específico: 666-10, art. 230, XII.

Definições e Procedimentos

• 1. Caso a irregularidade acarrete riscos de acidentes, deve-se reter o veículo para sanar o problema no próprio local e, caso isto não seja possível, encaminhar o veículo ao depósito.
• 2. Caso a alteração seja para uso de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), apresentar o veículo e o condutor no órgão policial competente por “crime contra a ordem econômica”, previsto na Lei nº 8.176/91, sem prejuízo da autuação prevista nesta ficha.
• 3. Deve ser dada uma tolerância de +/- 3% de diferença no diâmetro externo do conjunto roda/pneu nos termos da Portaria do Inmetro nº 165/2008.
• 4. Fica garantido o direito de circulação, até o sucateamento, aos veículos modificados antes da entrada em vigor da Resolução Contran nº 292/2008, desde que as modificações constem no CRLV.
• 5. Para veículos modificados até 30/04/2008, no campo observações do CRLV deverá constar a comprovação de que o veículo foi autorizado a realizar a modificação.
• 6. Para veículos modificados entre 01/05/2008 e 25/03/2014 o campo de observações do CRLV deverá constar a nova altura do veículo medida a partir do chão até o farol.
• 7. Para veículos com até 3.500 kg de PBT modificados a partir de 26/03/2014 deverá constar nas observações do CRLV a altura livre do solo, que deverá ser maior ou igual a 100 mm, medidos verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi, admitindo-se sistema de suspensão fixo ou regulável, sendo que o conjunto roda/pneu não poderá tocar em parte alguma do veículo quando submetido ao teste de esterçamento.
• 8. Para veículos acima de 3.500 kg de PBT, a partir de 26/03/2014, em qualquer condição de operação, o nivelamento da longarina não deve ultrapassar 2 (dois) graus a partir de uma linha horizontal. Sendo vedada a alteração da suspensão dianteira, exceto para instalação do sistema de tração e para incluir ou excluir eixo auxiliar, direcional ou autodirecional.
• 9. A lista de modificações permitidas, ou aquelas passíveis de serem autorizadas pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal, e executadas pela Instituição Técnica Licenciada (ITL), são as constantes no Anexo da Resolução do Contran nº 916/2022 e/ou suas sucedâneas. As alterações que não estiverem na lista, não são modificações permitidas.
• 10. No caso de veículo alimentado por gás de cozinha (GLP) autuar também pela infração do 666-10, art. 230, XII.
• 11. As alterações de características que possam ser constatadas externamente ao veículo, e que não necessitem de medições, por exemplo: rodas que ultrapassem os limites externos do para-lamas, podem ser autuadas sem abordagem, desde que o agente comprove, através de consulta, que o veículo não possui CSV.
• 12. Caso o veículo fiscalizado possua CSV, as autuações só podem ser realizadas mediante a abordagem do veículo.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Veículo com sistema de suspensão com modificação inadmissível: inclinação da longarina ultrapassa a 2 graus.
• 2. Sistema de suspensão rebaixado (altura medida verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria < 100mm), sem registro da modificação no CRLV.
• 3. Veículo com tanque suplementar sem constar no CRLV.
• 4. Veículo com sistema de alimentação de combustível alterado para GLP.
• 5. Veículo utilizando pneus de medida xxx/xxxxx, com XXX mm de diâmetro externo, cujo originais são de medida xxx/xxxxx, com XXX mm de diâmetro externo.
• 6. Veículo com suspensão alterada sem possuir o registro no CRLV.
• 7. Motocicleta transitava sem o para-lama traseiro (rabeta) sem permissão da autoridade de trânsito competente.
• 8. Veículo transportando rochas ornamentais com as adaptações previstas para este tipo de transporte, mas sem a inscrição no CRLV.
• 9. Ônibus adaptado para o transporte de pessoas com deficiência sem as informações de acessibilidade no CRLV.
• 10. Veículo transitando com os assentos retirados sem a informação no CRLV.
• 11. Veículo equipado com a carroceria "sidecar" (espécie carga), sem o respectivo registro no CRLV.
• 12. Caminhão, carroceria caçamba, com a capacidade volumétrica do compartimento de carga aumentada, através de solda de chapas metálicas.
• 13. Veículo utilizando conjunto rodas/pneus que ultrapassam os limites externos dos para-lamas do veículo, em desacordo com Resolução Contran 916/2022.
• 14. Veículo com adaptações para transporte de contêiner, equipado com dispositivos de fixação de contêiner (DIFs), sem constar a carroçaria porta-contêiner (VPC) no CRLV, em desacordo com a Resolução Contran 812/2021.
• 15. Veículo modificado ou transformado para carroceria fechada tipo "motorcasa" sem a modificação constar no CRLV apresentado. Em desacordo com a Resolução Contran 743/2018 e 916/2022.
• 16. Veículo com característica alterada/adaptado em razão da substituição da Carroçaria Aberta para carroçaria Transporte RECREATIVO, sem registro da modificação no CRLV apresentado, em desacordo com a Resolução Contran 917/2022.

Informações Complementares