MBFT

Tipificação do Enquadramento

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres.

Quando Autuar

• 1. Condutor que não reduzir a velocidade do veículo, de forma compatível com a segurança do trânsito, ao se aproximar de um hospital devidamente identificado com a Placa S-5 (pronto socorro/hospital) ou Placa R-20 (com informação complementar “Área Hospitalar”).

Quando NÃO Autuar

• 1. Via não sinalizada com a placa S-5 ou R-20 (sem informação complementar).
• 2.1. Veículo que deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança no trânsito, utilizar enquadramento específico: nas proximidades de escolas, 639-41, art. 220, XIV;
• 2.2. Veículo que deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança no trânsito, utilizar enquadramento específico: nas proximidades de estações de embarque e desembarque de passageiros, 639-43, art. 220, XIV; e
• 2.3. Veículo que deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança no trânsito, utilizar enquadramento específico: onde haja intensa movimentação de pedestres, 639-44, art. 220, XIV.

Definições e Procedimentos

• 1. Não necessita de medidor de velocidade.
• 2. Art. 311 - Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.
• 3. VELOCIDADE COMPATÍVEL: para fins deste dispositivo, a velocidade compatível com a segurança no trânsito é aquela em que o condutor reduz efetivamente a velocidade do veículo, de forma que fique claro ao agente a redução em relação à velocidade anterior de aproximação, de modo a se evitar o risco de um sinistro de trânsito.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. O condutor não reduziu a velocidade ao se aproximar de área hospitalar, via sinalizada com Placa S-5 – Pronto Socorro.
• 2. O condutor não reduziu a velocidade ao se aproximar de área hospitalar, via sinalizada com Placa S-5 – Hospital.
• 3. O condutor não reduziu a velocidade ao se aproximar de área sinalizada com Placa R-20.

Informações Complementares

1. Imagens Ilustrativas:

Placa S-5

Placa R-20 Proibido Acionar Buzina ou Sinal Sonoro com informação complementar “Área Hospitalar”

Ilustrações