Ficha 584-31 - Deixar de indicar c/antec, med gesto de braço/luz indicadora, início da marcha.

584-31 - Deixar de indicar c/antec, med gesto de braço/luz indicadora, início da marcha.

Artigo CTB: Art. 196.

Tipificação do Enquadramento

Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação.

Gravidade: GRAVE
Pontuação: 5 pontos

Penalidades:
MULTA

Infratores:
CONDUTOR

Medidas Administrativas:
NAO_APLICAVEL
Não

Enquadramentos Correlatos: 584-32 584-33 584-34 676-90

Quando Autuar

1. Veículo estacionado/parado que inicia a marcha sem sinalizar, com antecedência, mediante luz indicadora ou gesto.
2. Veículo estacionado/parado, que sinaliza que vai iniciar a marcha em uma direção, mas que inicia a marcha pelo lado oposto.

Quando NÃO Autuar

1. Veículo em movimento, que ao parar para efetuar embarque/desembarque ou estacionar, não sinaliza com antecedência, mediante luz ou gesto, utilizar enquadramento específico: 584-32, art. 196.
2. Veículo que não sinalize, com antecedência, a manobra de conversão, retorno ou entrada/saída de lote lindeiro, utilizar enquadramento específico: 584-33, art. 196.
3. Veículo que não sinalize, com antecedência, com luz ou gesto, a manobra de mudança de faixa, inclusive para efetuar ultrapassagem, utilizar enquadramento específico: 584-34, art. 196.

Definições e Procedimentos

1. Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.
2. GESTOS DE CONDUTORES - movimentos convencionais de braço, adotados exclusivamente pelos condutores, para orientar ou indicar que vão efetuar uma manobra de mudança de direção, redução brusca de velocidade ou parada.
3. Constatado defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou lâmpadas queimadas, autuar concomitantemente com o enquadramento: 676-90, art. 230, XXII.
4. Os gestos convencionais do condutor são aqueles mostrados no item 1 das “Informações Complementares” desta ficha.

Exemplos e Observações (AIT)

1. Condutor saiu da vaga de estacionamento sem sinalizar com gesto ou luz.
2. Condutor desembarcou passageiro e, logo após, não sinalizou o início da marcha com gesto ou luz.

Informações Complementares

1. Gestos dos Condutores:

Ilustrações

Regras Aplicáveis da Parte Geral do MBFT (4)

Consulte também a Parte Geral completa para regras gerais de autuação, abordagem e glossário de siglas.

6.2. Responsabilidade — Condutor: Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
7. Autuação — Infrações Concorrentes: São aquelas em que o cometimento de uma infração implica necessariamente o cometimento de outra.
7. Autuação — Infrações Concomitantes: São concomitantes aquelas infrações que ocorrem de maneira independente umas da outras.
7.1. Fiscalização de Veículos de Emergência por Equipamentos Eletrônicos: Não deverão ser processadas as imagens registradas por equipamentos medidores de velocidade do tipo fixo ou por sistemas automáticos não metrológicos, nas condutas de circulação, estacionamento e parada para os veículos elencados no inciso VII do artigo 29 do CTB, desde que estejam devidamente caracterizados externamente por pintura ou plotagem, que identifique o veículo de relance, na forma definida pelo próprio órgão.