MBFT

Tipificação do Enquadramento

Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.

Quando Autuar

• 1. Veículo imobilizado sobre área de cruzamento por interrupção de marcha, prejudicando a circulação de veículos e/ou pedestres.
• 2. Veículo efetuando embarque ou desembarque na área de cruzamento prejudicando a circulação de veículos e pedestres.
• 3. Veículo efetuando embarque ou desembarque ao lado de ilha ou minirrotatória existente em interseção de vias.
• 4. Veículo que passa pela linha de retenção na fase do verde ou do amarelo, fica imobilizado sobre a área de cruzamento prejudicando a circulação e, não tendo visão do foco semafórico, mudando este para a fase vermelha, continua na marcha e completa o movimento.
• 5. Veículo que passa pela linha de retenção na fase do verde ou do amarelo, fica imobilizado sobre a área de conflito e, tendo visão do foco semafórico no momento da mudança para a fase vermelha, continua na marcha e completa o movimento.

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo parado sobre faixa de pedestre, utilizar enquadramento específico: 562-22, art. 182, VI.
• 2. Veículo parado sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso, utilizar enquadramento específico: 567-31, art. 183.
• 3. Veículo efetuando embarque ou desembarque ao lado de canteiro central, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização ou refúgio, utilizar enquadramento específico 559-20, art. 182, III.

Definições e Procedimentos

• 1. PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
• 2. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.
• 3. ÁREA DE CRUZAMENTO = INTERSEÇÃO – para fins de fiscalização é a área formada pelo cruzamento, entroncamento ou bifurcação de duas ou mais vias, compreendendo calçada e pista de rolamento.
• 4. ÁREA DE CONFLITO VEICULAR
• - para fins de fiscalização é a área formada somente pelas pistas de rolamento de uma Interseção.
• 5. ILHA - obstáculo físico colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção
• 6. MINIRROTATÓRIA - para fins de fiscalização equipara-se à ilha.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Veículo imobilizado na área de conflito.
• 2. Veículo efetuando embarque/desembarque na área de conflito.
• 3. Veículo efetuando embarque/desembarque ao lado da minirrotatória.
• 4. Veículo efetuando embarque/desembarque ao lado da ilha.

Informações Complementares

1. A autuação independe da existência de sinalização.

2. Desenho ilustrativo:

Ilustrações