MBFT

Tipificação do Enquadramento

Parar o veículo sobre faixa de pedestres na mudança do sinal luminoso.

Quando Autuar

• 1. Veículo que transpõe a linha de retenção na fase verde ou amarela e, mudando o semáforo para a fase vermelha, fica imobilizado sobre a faixa de pedestres.

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo efetuando embarque e desembarque sobre a faixa de pedestre, utilizar enquadramento específico: 562-22, art. 182, VI.
• 2. Veículo imobilizado por interrupção inesperada do fluxo, sem mudança do sinal luminoso para o vermelho - fato atípico.
• 3. Local com a sinalização horizontal em mau estado de conservação, dificultando o seu entendimento pelos condutores.
• 4. Quando utilizado sistema automático não metrológico, para os veículos elencados no inciso VII, do art. 29 do CTB, desde que caracterizados externamente por pintura ou plotagem.

Definições e Procedimentos

• 1. FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES (FTP) - é a área destinada à travessia de pedestres e que regulamenta a prioridade de passagem dos mesmos em relação aos veículos, nos casos previstos pelo CTB.
• 2. As faixas de pedestres podem ser do tipo zebrada ou do tipo paralela.
• 3. LINHA DE RETENÇÃO (LRE) - a linha de retenção (LRE) indica ao condutor o local limite em que deve parar o veículo.
• 4. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. O veículo imobilizou-se sobre a faixa de pedestre na luz vermelha do semáforo.

Informações Complementares

1. Obrigatória a existência de semáforo e sinalização horizontal de faixa de travessia de pedestres (FTP).

2. Desenhos Ilustrativos:

AUTUAR 567-31

Ilustrações