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Tipificação do Enquadramento

Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Quando Autuar

• 1. Condutor que participa de evento organizado, porém não autorizado.
• 2. Condutor que participa de evento organizado, em desacordo com a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo que integra cortejo fúnebre ou formação militar.
• 2. Dois ou mais veículos que passam a disputar corrida por uma decisão repentina de seus condutores, utilizar enquadramento específico: 524-00, art. 173.
• 3. Pessoa física ou jurídica que promove na via competição envolvendo veículos, sem a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, utilizar enquadramento específico: 525-81, art. 174.
• 4. Pessoa física ou jurídica que promover na via eventos organizados envolvendo veículos, sem a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, e dela também participar como condutor, utilizar enquadramento específico: 525-82, art. 174.
• 5. Pessoa física ou jurídica que promove na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, utilizar enquadramento específico: 525-83, art. 174.
• 6. Condutor que participa de competição na via, sem permissão utilizar enquadramento específico: 526-61, art.174.
• 7. Condutor que participa de exibição/demonstração de perícia em manobra de veículo na via, sem permissão, utilizar enquadramento específico: 526-63, art.174.

Definições e Procedimentos

• - a) causar interferência significativa no fluxo viário ou prejudicar a segurança dos usuários das vias urbanas ou rurais;
• - b) for organizado previamente, com objetivo comum a ser atingido pelos participantes.
• 2. O mero deslocamento de ciclistas/motociclistas, desde que respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas no CTB, e, que não traga prejuízos ao fluxo viário e/ou à segurança aos participantes e usuários da via, ainda que organizado não configura evento.
• 3. VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
• 4. Essa infração caracteriza-se quando a competição, previamente organizada, com a utilização de veículo, seja promovida por alguém, ou qualquer condutor que dela participe, sem a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
• 5. Para fins de fiscalização deste enquadramento, o ato de participar pressupõe a existência de outros veículos envolvidos e/ou espectadores.
• 6. Em regra, na competição o fim é verificar um vencedor, e no evento a finalidade é a exibição da perícia.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Condutor participava de “carreata”, sem autorização, prejudicando excessivamente a fluidez do trânsito.
• 2. Condutor participava de “desfile de carros”, sem autorização, em velocidade reduzida, prejudicando excessivamente a fluidez do trânsito.
• 3. Condutor de motocicleta, transitando em grupo, sem autorização, prejudicando excessivamente a fluidez do trânsito.

Informações Complementares