MBFT

Tipificação do Enquadramento

Quando o veículo estiver em movimento e deixar de manter a placa traseira iluminada à noite.

Quando Autuar

• 1. Deixar o condutor de iluminar a placa traseira, à noite, quando o veículo estiver em movimento.

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo sem qualquer uma das placas de identificação, utilizar enquadramento específico: 658-00, art. 230, IV.
• 2. Veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade, utilizar enquadramento específico: 660-20, art. 230, VI.
• 3.1. Quando a placa traseira não estiver iluminada em função: do sistema de iluminação estar defeituoso ou com a lâmpada queimada, utilizar enquadramento específico: 676-91, art 230, XXII;
• 3.2. Quando a placa traseira não estiver iluminada em função: da inexistência do sistema de iluminação ou da lâmpada, utilizar enquadramento específico: 663-71, art 230, IX. 3.3 de a luz de iluminação da placa traseira não estiver conjugada com a luz de posição, utilizar enquadramento específico: 230 XIII, 667-00.
• 3.4. Quando a placa traseira não estiver iluminada em função: de a luz de iluminação da placa traseira for diferente da cor branca, utilizar enquadramento específico: 230 XIII, 667-00.

Definições e Procedimentos

• 1. Código de Trânsito Brasileiro
• - CTB: Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações: [...] VI - durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de placa.
• 2. NOITE: período do dia compreendido entre o pôr-do-sol e o nascer do sol.
• 3. Lanterna de Iluminação da Placa Traseira: é o dispositivo para iluminação da placa de licença traseira, também denominado “dispositivo de iluminação”, o qual ilumina a placa de licença traseira por reflexão.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Veículo em circulação com a iluminação da placa traseira apagada à noite.

Informações Complementares