MBFT

Tipificação do Enquadramento

Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados.

Quando Autuar

• 1. Veículo conduzindo carga, total ou parcialmente, na(s) parte(s) externa(s), sem autorização, quando a carga não exceder os limites previstos na Resolução do Contran nº 882/2021, ou sua(s) sucedânea(s).
• 2. Veículo conduzindo carga, total ou parcialmente, na(s) parte(s) externa(s), em desacordo com a autorização, quando a carga não exceder os limites previstos na Resolução do Contran nº 882/2021, ou sua(s) sucedânea(s).
• 3. Veículo transportando carga ultrapassando os limites dianteiro, laterais e/ou traseiro do compartimento de carga, quando a carga não exceder os limites previstos na Resolução do Contran nº 882/2021, ou sua(s) sucedânea(s).
• 4. Combinações veiculares transportando carga excedendo o limite dianteiro das unidades rebocadas (semirreboques ou reboques).
• 5. Combinações para Transporte de Veículos (CTV) e de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), transportando carga excedendo o limite dianteiro das unidades rebocadas (semirreboques ou reboques).
• 6. Veículo transportando carga a granel ultrapassando os limites da carroceria, quando a carga não exceder os limites previstos na Resolução do Contran nº 882/2021, ou sua(s) sucedânea(s).
• 7. Veículo utilizado no transporte de toras e madeira bruta transportando carga ultrapassando a menor altura do painel dianteiro ou traseiro.
• 8.1. Veículo utilizado no transporte de material siderúrgico: transportando tubos e perfis metálicos com a altura da carga acima do painel dianteiro (sistema de proteção frontal), sem a utilização adicional de sistema de proteção longitudinal através de redes, telas ou malhas;
• 8.2. Veículo utilizado no transporte de material siderúrgico: com a carga de carvão a granel ultrapassando a altura das guardas laterais da carroçaria;
• 8.3. Veículo utilizado no transporte de material siderúrgico: com carga de carvão acondicionado em sacos em que o empilhamento resulte em desalinhamento, fazendo com que ultrapasse a largura ou o comprimento da carroçaria;
• 8.4. Veículo utilizado no transporte de material siderúrgico: transportando barras e vergalhões, arrumados em feixes, sobre a cabine do veículo, sem a utilização do dispositivo de transporte apropriado (malhal);
• 8.5. Veículo utilizado no transporte de material siderúrgico: quando as pontas das barras ou dos vergalhões excederem a parte posterior da carroçaria e, por não estarem dobradas em “U”, se constituírem em material perfurante;
• 8.6. Veículo utilizado no transporte de material siderúrgico: transportando carga de sucata a granel ultrapassando a altura normal das guardas laterais da carroçaria.
• 8.7. Veículo utilizado no transporte de material siderúrgico: transportando carga de sucata sob a forma de blocos compactados, peças isoladas de formatos diversos e emaranhados com a altura das guardas laterais insuficiente para impedir o derramamento da carga, nas condições mais desfavoráveis.
• 9. Veículo transportando carga que apresenta risco de deslizamento longitudinal, com a carga ultrapassando a altura do painel dianteiro que esteja sendo utilizado como meio de contenção, quando não houver dispositivos adicionais ou auxiliares de contenção.
• 10. Transportar cargas, bagagens ou bicicletas que se sobressaiam para a frente do veículo ou que excedam os limites laterais do veículo, quando as dimensões forem menores do que as previstas na Resolução do Contran nº 882/2021, ou sua(s) sucedânea(s).
• 11. Automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário transportando carga ou bicicleta sem suporte apropriado ou sem a régua de sinalização, quando esta for obrigatória em desacordo com a Resolução do Contran nº 955/2022, ou suas sucedâneas.
• 12.1. Carga ou bicicleta sendo transportada em desacordo com a Resolução do Contran nº 955/2022: com bagageiro ou suporte transportando carga além dos limites de peso indicadas pelo fabricante;
• 12.2. Carga ou bicicleta sendo transportada em desacordo com a Resolução do Contran nº 955/2022: sendo transportada nas partes externas atrapalhando a visibilidade à frente do condutor ou comprometendo a estabilidade ou condução do veículo;
• 12.3. Carga ou bicicleta sendo transportada em desacordo com a Resolução do Contran nº 955/2022: excedendo a largura máxima do veículo, mas sem ultrapassar o limite de 2,60m;
• 12.4. Carga ou bicicleta sendo transportada em desacordo com a Resolução do Contran nº 955/2022: se sobressaindo ou se projetando para além dos limite frontal do veículo;
• 12.5. Carga ou bicicleta sendo transportada em desacordo com a Resolução do Contran nº 955/2022: utilização do extensor de caçamba para o transporte de carga não indivisível ou com o compartimento de carga vazio;
• 12.6. Carga ou bicicleta sendo transportada em desacordo com a Resolução do Contran nº 955/2022: carga em bagageiro ou suporte que ultrapasse 50 cm (exceto bicicleta) de altura a partir do teto do veículo ou exceda o comprimento ou largura do teto.
• 13.1. Caminhonete ou utilitário transportando carga indivisível além dos limites do compartimento de carga que: se projete sobre o teto em altura superior a 50 cm (exceto bicicleta) ou ultrapasse sua largura do teto;
• 13.2. Caminhonete ou utilitário transportando carga indivisível além dos limites do compartimento de carga que: se sobressaiam ou se projetem além do veículo para trás, sem estarem visíveis ou sinalizadas ou no período noturno sem sinalização com luz vermelha ou dispositivo refletor vermelho;
• 13.3. Caminhonete ou utilitário transportando carga indivisível além dos limites do compartimento de carga que: exceda 60% do balanço traseiro medido do centro dos eixos extremos do veículo, ainda que com o extensor de caçamba.
• 14.1. Bicicleta sendo transportada na parte traseira ou sobre o teto do veículo: em dispositivo inapropriado ao transporte que não esteja fixado diretamente no veículo ou acoplado em gancho de reboque;
• 14.2. Bicicleta sendo transportada na parte traseira ou sobre o teto do veículo: com dispositivo instalado ou fixado em desacordo com as instruções do fabricante;
• 14.3. Bicicleta sendo transportada na parte traseira ou sobre o teto do veículo: transportando outro tipo de carga que não seja bicicleta.
• 15. Motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado ou não remunerado de mercadorias, equipada com dispositivo de transporte de carga, com as dimensões da carga transportada excedendo as dimensões do dispositivo.
• 16. Veículo que transita com dispositivo para transporte de cargas, nas partes externas do veículo, sem a devida regulamentação.

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo cujas suas dimensões, ou de sua carga excederem os limites previstos na Resolução do Contran nº 882/2021, ou sua sucedânea, utilizar enquadramento específico: 68231, art. 231, IV.
• 2. Quando houver autorização do órgão de trânsito com circunscrição sobre a via, desde que o transporte se dê nas condições previstas nesta autorização.
• 3. Veículo transportando bicicletas acondicionadas em suporte apropriado fixado ao veículo sobre o teto, em que a altura ultrapassa 50 cm.
• 4.1. Veículo utilizado no transporte de material siderúrgico transportando barras e vergalhões, arrumados em feixes: sobre a cabine do veículo, com a utilização do dispositivo de transporte apropriado (malhal);
• 4.2. Veículo utilizado no transporte de material siderúrgico transportando barras e vergalhões, arrumados em feixes: quando as pontas das barras ou dos vergalhões excederem a parte posterior da carroçaria e estiverem dobradas em U, de forma a não se constituírem em material perfurante.
• 5. Veículo dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário, com bagageiros ou suportes cuja instalação seja proibida ou não recomendada pelo fabricante, utilizar enquadramento específico: 66610, art. 230, XII.

Definições e Procedimentos

• 1. Para fins de fiscalização deste enquadramento, o bagageiro equipara-se ao compartimento de carga.
• 2. Entende-se por partes externas do veículo todo local que não seja o interior do habitáculo ou do compartimento, original ou alterado posteriormente, de carga ou bagageiro.
• 3. Como exemplos de “partes externas do veículo”, temos o capô, para-choques (dianteiro e traseiro), janelas, estribos, teto, portas, e baú fechado de veículos de carga.
• 4. Para a configuração desta infração, no caso de cargas a granel, considera-se o compartimento de carga como aquele previsto originalmente pelo fabricante, encarroçador ou implementador.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Veículo carregando material de construção excedendo o limite da carroceria.
• 2. Caçamba transportando areia ultrapassando os limites da carroceria.
• 3. Caminhonete transportando carga sobre o teto em desacordo com a regulamentação do Contran.
• 4. Veículo transportando toras com a carga em altura superior ao limite do painel dianteiro.
• 5. Veículo transportando embarcação sobre o teto ultrapassando as dimensões do veículo, sem autorização.
• 6. Caminhão-Trator transportando sacos de cimento apoiados sobre as longarinas, entre a cabine e a 5ª roda.
• 7. Veículo transportando carga acondicionada em suporte/bagageiro apropriado sobre o teto, em que a altura da carga incluindo bagageiro/suporte, ultrapassou 50 cm de altura.
• 8. Veículo transportando barras ou vergalhões arrumados em feixes sobre o malhal e a cabine do veículo, com a carga ultrapassando o limite dianteiro do veículo.

Informações Complementares