MBFT

Tipificação do Enquadramento

Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos.

Quando Autuar

• 1. Veículo pesado que não entrar na área destinada à pesagem obrigatória, sinalizada com R-24b, com ou sem complemento.
• 2. Veículo que se evadir da fiscalização, não se submetendo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, fixos ou móveis.

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo que transpuser, sem autorização, bloqueio viário destinado a impedir ou restringir a circulação de veículos e pedestres nos casos definidos no campo quando autuar da ficha 606-81, art. 209.
• 2. Quando utilizado sistema automático não metrológico, para os veículos elencados no inciso VII, do art. 29 do CTB, desde que caracterizados externamente por pintura ou plotagem.

Definições e Procedimentos

• 1. VEÍCULO PESADO - ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semirreboque e suas combinações, bem como veículo leve tracionando outro veículo.
• 2. VEÍCULO LEVE - automóvel, utilitário, caminhonete e camioneta.
• 3. Art. 278. Ao condutor que se evadir da fiscalização, não submetendo veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, fixos ou móveis, será aplicada a penalidade prevista no art. 209, além da obrigação de retornar ao ponto de evasão para fim de pesagem obrigatória.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. O veículo não adentrou na área de pesagem, local sinalizado com a placa R-24b visível.
• 2. O veículo se evadiu da área de pesagem sem autorização, antes da realização dos procedimentos de pesagem.

Informações Complementares

1. Imagens Ilustrativas:

Placa R-24b Passagem Obrigatória

Ilustrações