MBFT

Tipificação do Enquadramento

Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas neste Código.

Quando Autuar

• 1. Veículo efetuando embarque ou desembarque em ângulo em relação à guia da calçada (meio-fio).

Quando NÃO Autuar

• 1. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor efetuando embarque ou desembarque perpendicular ao meio-fio, afastado a mais de 1m, utilizar enquadramento específico: 559-20, art. 182, III.
• 2. Veículo efetuando embarque ou desembarque em ângulo em relação à guia da calçada (meio-fio) obedecendo à regulamentação de estacionamento do local.
• 3. Veículo de duas rodas efetuando embarque ou desembarque perpendicular à guia da calçada (meio-fio).
• 4. Veículo estacionado em desacordo com as posições estabelecidas no CTB, utilizar enquadramento específico: 541-00, art. 181, IV.

Definições e Procedimentos

• 1. Art. 48. Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas.
• 2. Art. 49. Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.
• 3. PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
• 4. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Automóvel efetuando embarque/desembarque em ângulo em relação à guia da calçada.

Informações Complementares

1. A autuação independe da existência de sinalização.

2. Desenho Ilustrativo:

AUTUAR 560-60

NÃO AUTUAR

Ilustrações