MBFT

Tipificação do Enquadramento

Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente, para todos os tipos de veículos.

Quando Autuar

• 1. Caminhão que transita em desacordo com o estabelecido pela sinalização de regulamentação R-9, e/ou sua informação complementar.
• 2. Caminhão que transita com PBT em desacordo com o estabelecido pela sinalização de regulamentação R-14 ou R-17 e/ou sua informação complementar.
• 2. Em local sinalizado com R-3, R-4a, R-4b, R-24a, R-25a, R-25b, R-25c, R-25d ou R-26, caminhão transitando em desacordo com o estabelecido pela sua informação complementar, por efetuar o movimento proibido ou por deixar de efetuar o movimento obrigatório.

Quando NÃO Autuar

• 1. Caminhão autorizado pela autoridade de trânsito ou por legislação específica.
• 2. Caminhão que desrespeitar a sinalização R-15, R-16 e R-18, utilizar enquadramento específico: 682-32, art. 231, IV.
• 3. Caminhão que transita com excesso de peso, em desrespeito às placas R-14 ou R-17, autuar pelas infrações do art. 231, V, conforme o caso: 683-11, 683-12 ou 683-
• 13.
• 3. Quando utilizado sistema automático não metrológico, para os veículos elencados no inciso VII, do art. 29 do CTB, desde que caracterizados externamente por pintura ou plotagem.

Definições e Procedimentos

• 1. CAMINHÃO - veículo automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas), podendo tracionar ou arrastar outro veículo, respeitada a capacidade máxima de tração.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Caminhão transitando em local proibido pela sinalização de regulamentação. Local sinalizado com placa R-9.

Informações Complementares

1. Placas que necessitam de informações complementares específicas para a proibição do trânsito de veículos de carga.

2. Desenhos Ilustrativos:

Ilustrações